'REIPUBLICAE PROCURATIO'

A 14MAR17, apresentei a Sua Excelência o Primeiro-Ministro uma petição individual para os fins estabelecidos na CRP art. 52.º, n.º 1. Com data de 23MAR18, recebi resposta assinada pelo Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, o qual sufraga um  parecer que havia recebido.

Respondo, portanto, a este pela paternidade moral do que me é enviado; e, a quem subscreve o parecer, pela autoria material do mesmo.


Ex.mos Senhores:

As palavras, que seguem, vão ligadas à petição enviada por mim ao Primeiro-Ministro de Portugal. O resultado obtido mostra bem a qualidade dos governantes que temos!

Deve ter sido, na verdade, muito árduo o trabalho realizado por quem emitiu o parecer acolhido por V. Ex.ª, Sr. Dr. João Freire. Se foi bom ou não, vê-lo-emos.

Eu dirigi ao Governo, na pessoa do Senhor Primeiro-Ministro, uma petição individual. Nessa petição, requeri a esse órgão de soberania que submetesse ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da interpretação dada à norma contida no CPP art. 64.º, quando conjugada com outros preceitos do mesmo diploma legal. Acrescentava ainda que, na eventualidade de improceder o pedido de uma inconstitucionalidade por acção, teria então de ser atendido o que formulei no sentido de estarmos diante de uma inconstitucionalidade por omissão e que, por mor disso, devia proceder-se em conformidade.

Com esse objectivo, recorri ao ius positum, contra o qual expressei o meu desagrado. Fi-lo nos termos que constam da petição e alongando-me quanto julguei estritamente necessário. Usei argumentação tirada da própria lei, mostrando como nela se encontram elementos que julgo suficientes para o triunfo do que sustentava e continuo a sustentar. Infelizmente, V. Ex.ª responde trazendo para me contrariar um arrazoado cheio do que eu atacava na minha pretensão.

Isto foi, sem tirar nem pôr, o que V. Ex.ª fez. Sancionou o teor de quantas páginas o autor do parecer derramou, contendo os argumentos bem meus conhecidos e que eu expressamente tinha impugnado.

Responder ao arguente com aquilo que ele argui de insubsistente, merece um nome: ciclo vicioso! Mas não deixa de ser curioso que, na ânsia de acumular doutrina, o autor do parecer tenha esquecido a visão de Paulo Pinto de Albuquerque¹, a respeito desta matéria. Ele esqueceu e V. Ex.ª não reparou. Duas coisas ou dois momentos muito felizes. De facto, é depoimento que não encaixa bem num discurso bastante gasto como é o que foi vertido no parecer que eu critico. 

Não se encontra, em tudo quanto aleguei para fundamentar a minha pretensão, uma só palavra de censura à preocupação de garantir ao arguido uma defesa eficaz em processo-crime. O que há, quanto a mim, é uma lacuna manifesta na forma mais feliz de dar cumprimento a fim tão louvável, constituído por uma plena, límpida e eficaz defesa do arguido, quando responde em Tribunal. Essa lacuna preenche-se, nos termos por mim indicados, sem tocar no que, de muito meritório, estabelece o instituto da defesa oficiosa. Mas o caso é que virtudes, Senhores, nem sempre ocultam os defeitos daquilo que já gozamos. E bom é que se aproveite essa falta, porque só deste modo se pode avançar. Em todos os campos!

Crede, Senhores, que lá chegaremos. Entretanto, resta-me prosseguir lutando pela melhoria de uma situação. Não apenas em meu benefício: ela toca a todos que queiram usar desse meio de defesa, direito irrefragável que tem de ser reconhecido e acabará por sê-lo.

Entre as duas vias que se abrem para uma defesa do arguido --- a autodefesa e a defesa por patrono imposto --- está visto de que lado parte a exclusão. Não se assaquem, pois, culpas a quem não as tem.

Não vou aqui repetir todos os preceitos então invocados: seria fastidioso e, com grande probabilidade, revelar-se-ia um esforço vão. Se V. Ex.ª, bem como o autor do parecer, não fizeram nenhum caso do que aleguei, quando era altura própria, não me parece que seja agora que lhe vão dar atenção.

De resto, seria um passo inútil, uma vez que o processo está encerrado e, em cima disso, vejo que se porfia em fechar os olhos perante uma questão que é incómoda para muito boa gente; por outro lado, resolvi não me dar ao trabalho de alinhar novamente os referidos preceitos, porque eles já estão numa peça também publicada neste blogue.

Do Tribunal Constitucional saiu o conselho de que eu devia seguir a via da fiscalização concreta da constitucionalidade. Como se eu não a conhecesse! Largos são os contos que aqui eu podia aportar para que fossem tomados em consideração. Limito-me a perguntar: conheceis, Senhores, algum advogado disposto a patrocinar um só cidadão que seja, numa causa assim? Eu não tenho notícia de nenhum. Se existe, é certamente uma auis rara na sua espécie.

A Presidência da República foi mais parca em razões: informou-me que «(...) de momento não se afigura oportuno dar sequência ao solicitado.» Assim me inteirei que o interesse, ligado ao que foi peticionado por mim, dependerá talvez de outros momentos mais propícios ao palácio de Belém.

Neste percurso, ficou de fora a Provedoria de Justiça, a qual, generosamente, veio repetir o comportamento do Tribunal Constitucional, consoante já atrás aludi. Porém, para lá da objecção então formulada --- a do pouco ou nulo apetite de advogado que tome em mãos tal causa --- agora há mais. Com efeito, às atribuições da Provedoria de Justiça cabe o poder de iniciativa em situações desta natureza, competência de que o Tribunal Constitucional carece.

Saber que as minhas alegações eram derrotadas, custar-me-ia; mas vê-las rebatidas e vencidas com apoio nos mesmíssimos fundamentos por mim atacados, é ser colocado perante um espectáculo de puro delírio.

V. Ex.ª, repito, louvou-se num parecer escorado em decisões que eu próprio citei, comentando-as. Nas que ali foram desenvolvidas, não se revela nenhum mérito estranho aos que tratam o Direito; do mesmo modo, naquele documento também não se descobre qualquer defeito naquilo que eu disse, ao criticá-las. Que moveu, pois, V. Ex.ª para aprovar parecer tão pouco curial?  --- Nele não houve certamente a vontade de demolir a minha construção pedra a pedra, porque nem capaz foi de lhe tocar; o único intuito que dá a impressão de ter é o de esconder, soterrar, reduzir a pó! E para quê? Para respirar o triunfo mendaz de uma glória passageira!

No mínimo, nesses corredores de um departamento governamental, optou-se por tomar o lugar que pertence ao Tribunal Constitucional. Enfim, uma inocente trivialidade na prática da política caseira, onde soam umas liberdades muito cantadas, mas pouco vividas até porque os que mandam, não as observam. Contudo, nem é tanto por aí que eu vou.

Aqui chegados, distingamos se é que cabe distinção:

Qual a distância entre o direito de petição individual, consagrado na CRP art. 52.º, n.º 1 e aquele que nos assiste quando recorremos nos termos gerais da lei processual? Não será a diferença meramente formal, porque o mesmo é o sopro que os anima?

Realmente, temos um quadro que é o seguinte: na petição, o seu autor procura obter a defesa dos seu legítimos direitos; no recurso, a parte reage contra uma decisão que vai mexer com a sua esfera jurídica. Logo, se qualquer cidadão tem legitimidade para formular uma petição individual nos termos conhecidos, não se compreende como se lhe nega o direito de recorrer por si mesmo. Surpreendentemente, é isto que a lei processual determina (CPC art. 40.º e art. 58.º, com a excepção prevista no art. 42.º; e no CPP art. 64.º, n.º 1, al. e).

O recurso processual é um ponto alto da lide que se desenrola. Não prevejo contradita neste passo, e nem sequer devo estar desacompanhado. Poder-se-á objectar que este tipo de recursos e a iniciativa para uma petição individual são de impossível comparação? Creio, no entanto, que a objecção apontada, a haver quem a formule, não procede.

É certo que, no recurso processual, se submete uma questão controvertida à apreciação de uma instância superior, a qual é mais qualificada, pelo menos por definição. Sendo assim, é natural que se requeresse um cuidado mais apurado na peça que sobe, porque ali é maior o grau de exigência ou se supõe que é, enquanto na elaboração de uma petição individual, não haverá motivo para tantas cautelas! Porém, esta argumentação é inadmissível! Como se ousa desconsiderar a seriedade, o rigor, direi mesmo a austeridade que há-de presidir ao requerimento contido numa petição individual, reservando estas notas de actuação só para o recurso processual? Pois numa petição individual não se jogam valores iguais e,  quantas vezes, superiores aos que se decidem por via de um recurso processual?

Haja decoro, Senhores! Porque se é verdade que o autor de uma petição individual, por ser bisonho, não alcança a pretensa sublimidade de quem, por ofício, alega num recurso processual, impõe-se que não olvidemos um bom número de advogados, cujo patrocínio, a toda a prova, nem o nome de imperícia merecerá, porque foi declaradamente doloso.

Em suma:

Estas duas figuras --- a petição individual, de um lado; e o recurso penal, do outro --- as duas, analisadas uma a uma, mantêm estreita afinidade. Por isso, o autor da petição individual não difere em categoria de quem assina uma peça, na qual processualmente se recorre. Se isto não se concede, cumpre então decretar a assistência obrigatória por advogado a quem pretende lançar mão da garantia constitucional que é o regime da petição individual. Assim e prontamente! Sem o que se rompe a simetria que a dogmática do sistema jurídico há-de exibir, sob pena de fácil desmoronamento.

Confesso a V. Ex.ª, Sr. Dr. João Freire, bem como ao autor do parecer recebido por V. Ex.ª, que tal medida não é muito de recear. O seu efeito depressa desencadearia um alarido insuportável, com o qual a demagogia, em que estamos mergulhados, tem dificuldade em lidar. Mas lá que a coerência o manda, isso manda!  

Daqui se infere que não repugna ver a petição individual como figura de recurso que um mero cidadão faz subir perante os órgãos de soberania. Se assim é, como parece, não se compreende como não há-de o mesmo cidadão ter a necessária legitimidade para recorrer no decurso de uma lide processual. Isso há-de acontecer. E quando chegar, acabará este regime perfeitamente ilógico.

Da legitimidade para a petição individual, há-de passar-se à legitimidade para recorrer sem entraves; e esta acabará por se estender à autodefesa em toda a plenitude. Defesa, tudo o que acabou de expor-se agora à volta deste conceito, mesmo tudo, sem que falte uma vírgula, é defesa de uma ponta à outra. Só espíritos acanhados ou possuídos de rígido formalismo não o reconhecem.

É extraordinário como são visíveis as tendências conservadoras por parte daqueles que, dos pés à cabeça, se cobrem de vestes revolucionárias. Têm, nitidamente, o pavor da mudança. Nalguns, que por ali se perfilam, adivinha-se um sentimento de insegurança; noutros, já é malicioso o propósito. De todos os modos, é sempre revolucionário o impulso que os move: hesitante ou até inconsciente, nos primeiros; lucidamente agressivo, nos segundos.

Muitos estranham esta reacção. Ela, porém, é naturalíssima. A minha formação ensinou-me que o fogo revolucionário só arde para reduzir a cinzas o que foi criado. Não importa o peito que alberga a fogueira: revolucionário, logo devastador! As operações de rescaldo não lhe agradam, porque atrás disso pode vir a restauração dos bens queimados. Não mexer no que está, é a palavra de ordem destes revolucionários de maior ou menor qualidade, e que ajudam a formar o exército de filhos queridos da Revolução.
 

Joaquim Maria Cymbron

_______________________________________________

1. Comentário do Código de Processo Penal, art. 62.º, n. 13; e art. 63.º, n. 4, Universidade Católica Editora, 2.ª ed. actualizada.

JMC

CARTA A UM JUIZ POSSIDÓNIO

É debaixo de viva emoção e forte desgosto que escrevo a V. Ex.ª

Nunca imaginei, confesso, que o Tribunal onde V. Ex.ª exerce as suas funções de magistrado judicial com uma probidade inexcedível, atravessasse tão aguda crise financeira.

Do exposto, é bem eloquente uma carta que recebi dos serviços de secção nesse Juízo. Ela é eloquente e, principalmente, toca o mais fundo da alma. Na realidade, pode até dizer-se que chega a comover as pedras da calçada!

Que encerra, afinal, essa carta cheia de conteúdo tão elucidativo e sensibilizante, como acabei de assinalar. Pois bem: tem a particularidade de ser uma carta simples. Para evitar equívocos, assente-se desde já que não é uma simples carta, mas sim uma carta simples. Que diferença há? Neste caso é muita a distância entre ambas. Uma simples carta é algo que não se concebe no Juízo de que V. Ex.ª é titular: sou incapaz de perpetrar tamanha afronta à estatura profissional de quem quer que seja! Tudo aí tem a marca da grandeza. Em contrapartida, uma carta simples poderia ser um meio idóneo de notificação, válido apenas para quem estiver num mundo infantil a imitar crescidos sem tino ou, numa expressão talvez mais pertinente, a brincar aos tribunais. Todos estamos cientes de que a carta não podia ser expedida com esse selo. E não me parece que esta conclusão venha a sofrer contradita.

Longe de mim, no entanto, o propósito de ser demasiado severo ou rígido. Ambas estas reacções não se ajustam ao mínimo de indulgência a ter com tão equilibrado e sensato Tribunal, como é esse onde V. Ex.ª está. Indulgência de que é plenamente merecedor por tantas páginas de um heroísmo gravado a ouro nos anais judiciários, e que a posteridade celebrará. Fixemos somente a nossa atenção nesta parcimónia de esforços e de meios pecuniários, a todos os títulos digna dos maiores encómios. Assim, se a lei prescreve isto e a economia manda aquilo, é este o caminho a seguir porque a lei foi dada para a saúde dos povos (no que se inclui o bem-estar financeiro), e não o contrário. A qualquer preço? Ocupem-se os moralistas com tais bizantinices, e passemos ao que nos há-de interessar.

Deixando a carta a perder de vista, elevam-se o que podemos chamar, com bastante propriedade, uns cumes de apuro jurídico. Debruço-me sobre o  primeiro, escolhido ao acaso já que por alguma ponta se havia de começar e também porque toda a análise vai recair sobre matéria da mesma dimensão:

Um arguido ia responder noutro tribunal desse núcleo, que V. Ex.ª já enchia com a resplandecente presença de um sábio do Direito e, em especial, valorizava com a sua acção benfazeja. Que havia de lembrar àquele arguido? --- Nada mais, nada menos que isto: pedir que lhe custeassem as despesas da deslocação, sem o que não poderia estar presente em juízo. Em termos resumidos: uma caprichosa e desmesurada pretensão, está bem de ver!

Para quê tantas cautelas com os que prevaricam, quando é certo que todo o arguido se presume culpado até sentença transitada em julgado que o considere inocente? Não é exactamente isto o que a lei diz; é até o inverso. Porém, que montam umas insignificantes minúcias se, estando como estamos em aflitiva maré de austeridade económica, há razões de política financeira, cuja observância é indefectível e que impõem o mais estrito cuidado nos gastos públicos? E, quando tudo se processa dentro de uma lisura exemplar como é timbre de V. Ex.ª, porque havemos de nos afligir?

V. Ex.ª, contudo, não se deixou enlear. Como integérrimo Magistrado que é, V. Ex.ª contrapôs àquele atrevidíssimo arguido esta única exigência: a de ficar obrigado a fazer prova do pagamento do título de transporte que lhe permitiria estar em Tribunal, se queria alcançar o êxito pretendido. Exigência, disse eu? Disse mal porque V. Ex.ª não exige, V. Ex.ª pede! A sua elegância de maneiras, escorada numa invulgar nobreza de sentimentos, segredou-lhe há muito que a autoridade, a que intrinsecamente o é, não se afirma pela via da arrogância e da aspereza. Alguém ousará negar que a tal exigência que afinal foi um pedido bem rogado ou esse pedido que nada exigiu é sinal de uma apreciável prudência e do mais fino sentido de quem busca a ventura da comunidade? É ou não a medida acertada de um varão cuja inclinação à poupança é indesmentível?

Porém, uma dificuldade se ergueu qual obstáculo intransponível: como iria o requerente, tão falto de meios se encontrava, tanto que pediu ao Tribunal o custeio das despesas para a viagem, como iria, insisto, solver do seu próprio bolso a importância da  passagem aérea?

V. Ex.ª não ignorará certamente o desastrado regime que, há anos, se observava quanto a advogados nomeados dentro do estatuído no âmbito da defesa oficiosa. Aí, o defensor nomeado só era remunerado se o seu representado saísse condenado. Refiro-me ao domínio do processo criminal e é de um processo-crime que agora se fala. Não sei como era no cível. V. Ex.ª está perfeitamente informado de que eu sou uma personalidade talhada para o crime. Ora sucede que esse estilo era deveras chocante e, muito razoavelmente, levantava as mais sérias e legítimas suspeições. Com efeito, era a tentação do esforço mínimo que bastasse a livrar o defensor de acusação por incúria grave.

Mas que estou eu para aqui dicorrendo? Então não vejo a distância que separa qualquer advogado da pessoa de V. Ex.ª? Será possível que eu não compreenda  que dessa posição dúbia só tinha que limpar-se a classe de advogados? Esse risco não se verifica convosco, ilustres garnachas! Aplicais sempre a Justiça devida. Obviamente, sois uma casta diferente, impoluta, tão pura como o são as criancinhas de berço. E, no meio dessa casta, é V. Ex.ª a pérola de mais extremado valor. Carácter diamantino, vertical na sua imparcialidade, um poço de ciência tantas vezes provada, tudo isto se reúne na pessoa de V. Ex.ª em subido grau e harmonia sem par!

De todos os modos, é visível que o decidido por V. Ex.ª a respeito  do arguido, tal como se vem tratando, foi ditado de coração aberto e, ao mesmo tempo, dominado por uma generosa preocupação na defesa dos interesses da Fazenda Nacional. Preocupação que obedeceu a um generoso impulso, insisto, e é testemunho fiel do altruísmo e da estirpe moral do autor. Nem de resto outra coisa era de esperar!

V. Ex.ª, é verdade, podia ter indeferido o pedido, o que se torna sempre desagradável para quem se distingue como um pilar de cortesia e urbanidade. Não agindo assim, V. Ex.ª situou-se ao centro. Atitude de uma ponderada moderação, que produz resultados muito profícuos naquilo em que se faz sentir, conforme de todos é sobejamente conhecido. Restava, é verdade, o precedente adoptado quando, noutro processo, foi requerido a V. Ex.ª a constituição de tribunal de júri, requerimento sobre o qual não recaiu qualquer despacho --- nem deferido nem indeferido. Mas para quê, afinal? O indeferimento seria um acto incivil e V. Ex.ª nunca incorre em defeito de cortesia, como é notório e eu acabei de referir. Por outro lado, desse jeito poupou-se bom dinheiro ao erário, com o que se evitou a probabilidade de ele vir a ser consumido no vício e na dissipação. É forçoso confessar que o interessado em ver jurados no julgamento, a que ia ser submetido, tem artes malignas de se fazer passar por pedinte, sobretudo se tomarmos em conta que agora ele está à beira de fartar-se com a opulenta pensão de €183, 84 mensais.

Não cabem aqui duas opiniões: atribuir aquela quantia a alguém, é escarnecer da miséria quando tanta gente vive abaixo do que é o limiar da pobreza. Para cúmulo da mais elementar decência,  é com esta copiosa fortuna, à porta, que ele não paga custas, e anda a carpir-se por todos os cantos. Olhai o grosso escândalo! Isto não pode ser escamoteado. É o desbarato escancarado das reservas do tesouro nacional. Depois, surpreendem-se que venham as jeremiadas do costume. Como querem que as coisas funcionem se estes desmandos não são travados? Por isto é que algo vai mal nos domínios da Justiça. Coitados daqueles Juízes e Procuradores que se esfalfam por levar à boca de cada anónimo o bocado de pão que negam a si prórios. É ponto líquido que V. Ex.ª ocupa lugar primacial entre tantos abnegados!

Sopraram-me, em segredo, que o Governo estuda seriamente a possibilidade de levar à mesa do COI a proposta de incluir uma disciplina nova entre as já existentes --- chamar-se-á aforro judiciário. Aqui é que não sei se V. Ex.ª logrará classificar-se. O Tribunal, onde nos deslumbra com a imensa sabedoria que não hesita em derramar, não é dos maiores de Portugal e mesmo estes também se encontram longe, bastante longe, de muitos do estrangeiro. Do que não duvido é que a converter-se a gestão dos cofres judiciários em modalidade de um novo tipo de olimpíadas --- as olimpíadas morais --- V. Ex.ª ganharia infalivelmente a medalha de ouro na disciplina de honestidade.

Concluindo:

V. Ex.ª é, como antes eu já disse, um composto de excelsas qualidades. Honradez inconcussa, pureza e rectidão de juízos, saber profundo, todas estas virtudes fazem de V. Ex.ª um magistrado sublime que empana o fulgor dos históricos mestres das velhas escolas de Itália. Deve estar feliz. Sinceramente, não vejo a que mais pode V. Ex.ª aspirar.

Uma sombra, apenas uma, tolda a ínclita figura de V. Ex.ª e procura estender-se de modo a cobrir aura de tanto esplendor. Fala-se no poder do cifrão, de mistura com favores e conveniências sociais. Más línguas, com certeza!

Eu não abundo nessas conversas de soalheiro. Sigo, como Mestre inolvidável, o enorme Luís Osório, o qual admitia em processo penal que, a chamar parte ao MP, se impunha não esquecer «que se trata de uma parte imparcial». Pois agora, para desgraça da res publica, há Magistrados formalmente imparciais e materialmente parciais porque, sem margem de dúvida, não se distinguem das partes.

Apresenta-se com uma transparência cristalina o facto de não se encontrar V. Ex.ª nesse número que cresce dia a dia. Também não participa nas excepções cada vez mais reduzidas. Onde podemos, pois, deleitar-nos com a visão magnífica de V. Ex.ª? É tarefa dificílima ou até de realização impossível dar com esse ponto: V. Ex.ª paira acima daquelas rasteiras classificações, muito acima mesmo. Tanto que só não se compreende como é que V. Ex.ª ainda não se sumiu!   

Por isso é que, fatalidade irremovível, não consigo tocar os píncaros a que remonta a glória de V. Ex.ª Estão demasiado longe para que eu, pobre mortal, possa chegar até eles. Pelo que V. Ex.ª, com a assombrosa inteligência que o caracteriza, a coerência lógica que informa os seus actos e a caridade que põe em tudo, há-de entender o meu aperto e, consequentemente, perdoar que não me assine admirador!

Joaquim Maria Cymbron

TRIBUNAL INDIGENTE

Há um tribunal português, pelo menos um, que não tem dinheiro suficiente para registar o correio.

A lei sujeita as notificações processuais a formalismos mais ou menos rígidos. Mas também se sabe que ad impossibilia nemo tenetur. Portanto, o que passa dificuldades não tem outro remédio que não seja o de apertar o cinto. Pode ser que até ganhe em elegância.

Porém, se é tal o extremo de apuro financeiro em que vive, ao mesmo tempo que lhe lembramos a via de uma política de austeridade, também lhe recomendamos:

·    Candidate-se à riquíssima fonte que mana do RSI;

·    Junte-lhe a não menos farta pensão social de velhice;

·   Acrescente-lhe a generosa fatia que cabe a cada um dos antigos combatentes;

· Não deixe para trás o complemento solidário, esse filão de sonho que é atribuído aos idosos (deve ser uma casta distinta dos que entraram na velhice, mas isso não tem de nos preocupar).

Está quase pronto a servir:

Cubra tudo com muito molho de estupidez; tempere com maldade impudica; e leve à mesa sem vacilar --- eis o crime consumado!

Joaquim Maria Cymbron

O FADISTA DO BAIRRO ALTO

 

Vede como as coisas são! Na minha caixa de correio, encontrei um sobrescrito que, por fora, trazia o meu nome completo. Do lado externo, mais nada: nem remetente nem franquia.

Claro que o abri, tendo visto que, numa folha dobrada, vinham uns versos. E porque o seu conteúdo apresenta uma curiosa identidade com os meus últimos ataques a um M.mo Juiz de Direito, aqui publico aqueles versos anónimos sob o mesmo título que a referida folha oferecia.

Ouve, ó Chico da Lixeira:
És um forte chicaneiro!
Limpaste o fundo à sopeira
Como faz um lambareiro.

O outro queria um fumeiro,
Vá lá buscá-lo à estrumeira!
Se se foi o derradeiro,
Fica cheiinha a carteira!

Anda, anda, ó caminheiro,
Pois a vida é passageira.
Quem te segue na carreira,
Onde és um feiticeiro,
Contigo aprende o Direito
Mais torto que há-de ser feito! 

O CHICO DA LIXEIRA

                                         
P. n.º (...)
Instância (...) 

M.mo Juiz de Direito

JOAQUIM MARIA BOTELHO DE SOUSA CYMBRON, com os demais sinais dos autos, à margem referidos,

VEM EXPOR:

1. A sentença contida no despacho saneador proferido por V. Ex.ª ¹ não é uma aberração nem um aborto.

2.  Sê-lo-ia, se V. Ex.ª fosse um Magistrado apto e probo.

3.  Mas como não tem competência nem integridade, a referida sentença está para V. Ex.ª como qualquer estátua para o escultor que a modela: situa-se à dimensão de quem a lavrou!

4.  Ela é a expressão do mais vazio e desolador nada!

5.   Embora nada valha, consegue no entanto ser criminosa!

6.  Imagine-se: o nada é nada e, por conseguinte, não tem bondade nem maldade.

7.  Contudo, um nada que é criminoso torna-se um paradoxo tal que só em V. Ex.ª ele é possível.

8.  V. Ex.ª é isto mesmo: um paradoxo lamentável!     

9.  Nela verifico que se acha V. Ex.ª no meio dos «funcionários nacionais de outros Estados membros da União Europeia (…)», dos quais a nossa lei trata para efeitos de apurar o conceito de funcionário [CP art. 386.º, n.º 3, al. b). O negrito é meu.]

10.Eu já desconfiava que V. Ex.ª podia não ter procedência nacional.

11.E, nessa categoria, é V. Ex.ª um desnaturado que se acha aí, nesse núcleo onde passaram e ainda se arrastam outros da mesma estofa intelectual e moral.

12.De estofa ou de falta dela!

13.É, portanto, como degenerado que V. Ex.ª se confessa, ao atribuir a si mesmo qualidade prevista no preceito penal que foi parcialmente transcrito (supra 9)².

14.V. Ex.ª está, então, como um dos muitos que por aí vagueiam, meio desorientados ou perdidos de todo, que se ufanam de ser europeus com qualquer nacionalidade (fora a portuguesa), de preferência a que os tomem pelo Tónio da Rita, o Quim da Júlia ou o Chico da Lixeira. 

15.Isso é fauna, cujo habitat está na Mouraria, em Alfama ou na Madragoa.

16. Arreda! V. Ex.ª é um migrante de luxo!

17.Convenhamos que só convencionalmente (passe a redundância).

18.A ciência, de que V. Ex.ª devia ser oráculo, sai muito maltratada.

19.Por desconhecimento? Devido a erros repetidos? Ou com malícia?

20.Não sei. O certo é que temos um resultado confrangedor!

21.V. Ex.ª mais parece advogado que Juiz de Direito!

22.Como advogado, é daqueles que julgam tolos os seus opositores.

23.E nos quais a argúcia não chega para escamotear a ignorância, nuns casos; a maldade, noutros; e, muitas vezes, bem juntinhas estas duas coisas.

24. De qualquer maneira, é V. Ex.ª um magistrado judicial.

25. Ao menos institucionalmente, tem essa dignidade.

26.Eu, porém, reconheço-lhe mais outra:

27.V. Ex.ª é um dançarino: baila ao som da música que o Conde³ toca!

28.Pelo que, direi ainda o seguinte:

29.V. Ex.ª, à mistura com mais alguns Magistrados que passaram por esse núcleo (e não só), constitui tristemente um grupo abominável.

30.Não sois vis, não sois baixos, não sois infames porque sois como os brutos que não sabem o que é a moral.

31.Por isso, o lugar de V. Ex.ª e desses seus Colegas não é nos Tribunais.

32.Deveis procurar a selva!

33.É sensato dar-vos este destino?

34.Talvez não, porque os animais que ali habitam são ferozes, mas seguem apenas o instinto com que a Natureza os dotou.

35.Ficariam a perder no convívio, porque vós sois a emanação do Inferno, sois Demónios encarnados!

36.Largai, pois, os Tribunais; fechai os olhos à selva, onde não cabeis; e ide de passeio à Praia do Meco, aprender como há mais virtude em se depojar uma pessoa da sua roupa do que aparecer revestido de um traje honroso, mas que anda manchado pelas nódoas que, com imensa torpeza, lhe deitam em cima aqueles que o envergam --- falando claro, vós, Senhores Magistrados!

37.Do resto se cuidará nos sucessivos trâmites de algum processo que, em seguida à sua instauração, prossiga até final, o que eu duvido que aconteça! 

Joaquim Maria Cymbron

_______________________________________________

1. O faia, autor deste miserável despacho saneador, é o torcionário, do qual já dei notícia neste blogue.
2. Informo quem me lê que, onde presentemente está 9, por lapso estava 4. Antes, eu costumava pôr um grande cuidado na revisão final de quanto escrevia. Nos dias que correm, já não o faço. Como todo o efeito, também este erro tem uma causa, mas eu não digo qual é: chamem a PJ para ela descobrir onde está o gato. Vá! Ela pouco tem que fazer. Ocupem-na nessas investigações de capital importância e de suma transcendência. Por mim, nem me dou ao trabalho de corrigir o original enviado ao principal destinatário: ele não merece tanto esforço. 
3. Refiro-me a um advogado dessa praça, de nome Carlos Eduardo da Silva Melo Bento, também conhecido como Conde de Benavente, título ao qual aspirava, há muito, e com que foi recentemente agraciado em Espanha. Se isto não chega para o identificar, acrescente-se que é pessoa amoral e de um passado sodomita, notoriamente conhecido pelos da sua geração!

JMC

SERVILISMO DE UM PROCURADOR

Como há muito tempo vem acontecendo em tudo que aqui publico (praticamente, desde o início), nem sempre a ordem observada corresponde à data do evento de que se dá conta.

 
Comarca dos Açores

DIAP --- 2.ª Secção

P. 416/14.5 TAPDL

Ex.mo Procurador-Adjunto

V. Ex.ª ordenou o arquivamento do inquérito, nos autos à margem referidos. Só não direi desta decisão que ela excedeu quanto de criminoso se vem passando nesse Tribunal de Ponta Delgada, comigo e desde o ano de 2002, porque tal comportamento traduz uma constante, no seio da qual é tarefa árdua escolher o momento em que, até agora, mais se violou a Lei, a Ética e até a lógica formal. São tamanhos os erros acumulados que é lícita a dúvida se neles incorreria qualquer um dos envolvidos no monumental plágio que, há poucos anos, agitou o Centro de Estudos Judiciários.

Repare V. Ex.ª que falo de erros, sem acrescentar o tipo de erros que são porque, erros de malícia, nunca esse crime é cometido por Magistrados.  É o quadro inverso do que, por norma, ocorre ao comum dos arguidos, os quais agem  «livre, deliberada e conscientemente, sabendo que a sua conduta é proibida por lei.» Claro que isto é a regra, como já ficou enunciado.

As excepções são positivas, umas; e as outras, negativas. Das positivas, não cuido agora porque, aqui, não as vejo. Tratarei apenas das negativas, que resumirei nisto: decide-se em função de quem é denunciado e, muitas vezes, também se atende, isolada ou conjuntamente, ao denunciante. E, então, dos caminhos a tomar, destacam-se três vias que se seguem, separadas ou agrupadas, pelo jeito e segundo mais convenha ao objectivo que se persegue: ignoram-se factos carreados para os autos; deturpam-se outros, numa análise viciosa; e, quando isto não se faz, converte-se o denunciado numa criatura ornada de múltiplas virtudes, um santo à beira dos altares, esperando vez de ali ser colocado.

Insinuo, porventura, que V. Ex.ª praticou o crime p. p. no CP art. 369.º? --- Escute, Senhor Procurador! Que me lembre, nada insinuei ao longo de uma vida que já não é curta: ou afirmo transparentemente, ou me remeto ao silêncio. Para melhor definição do assunto e sem rebuço de nenhuma espécie, comunico-lhe que estou convicto da prática desse crime por parte de V. Ex.ª Apesar de, por não ser magistrado, estar sujeito a suportar a carga como todo e qualquer desgraçado que, quase sempre, actua «livre, deliberada e conscientemente, sabendo que a sua conduta é proibida por lei», não obstante esta condição, insisto, o certo é que o interesse da confissão, que fiz, apresenta escasso valor prático, porque não terá consequências. Até ao presente, os processos têm chovido sobre mim o que, ao menos, me vinha trazendo o consolo de ser olhado como pessoa responsável e que pode acabar condenada: em comparação com os Magistrados, que nunca prevaricam nem denegam Justiça, é indisputável a minha vantagem. No entanto, palpita-me que essa diferença se tenha apagado: ao ponto a que as coisas chegaram, não haverá coragem para me mover as costumadas acções penais!¹

Logo no início desta peça, deixei bem marcado que não me achava capaz de estabelecer qual dos despautérios tem a supremacia. Porém, isso não significava que ficasse calado, como visivelmente não fiquei. Sem discursos fastidiosos (o tema e o seu autor não merecem o esforço), limitar-me-ei a umas curtas palavras sobre o despacho que é da responsabilidade de V. Ex.ª

Sei, pelas informações que fui colhendo no decurso do processo, que no mesmo sucederam vários Magistrados. Cabe a culpa a todos? --- Que os Ex.mos Colegas de V. Ex.ª, nas suas intervenções, se tenham afastado do rigor que lhes cumpria observar, não me espantaria. Mas mesmo que seja o caso, V. Ex.ª é quem assina o despacho, fazendo menção de que reviu o texto. Portanto, V. Ex.ª ratificou, por forma tácita, todo o trabalho que eventualmente viria atrás. E é por isto que não deve escapar à crítica. Não deve, nem poderá porque eu não renuncio a formulá-la.

Senhor Procurador! O despacho de V. Ex.ª, na sua fundamentação jurídica, é de uma pobreza que confrange; revolve-se numa afronta moral; e, dialecticamente, é insensato porque desafia o equilíbrio do pensamento. Para ser mais franco: o despacho provoca náusea! É esta a minha sensibilidade, uma sensibilidade que não suporta ver o Direito transformado num divertimento de pelotiqueiros, ainda por cima de reles qualidade.

Se o propósito de V. Ex.ª, como creio firmemente que terá acontecido, foi o de distorcer a realidade dos factos, para permitir uma decisão sem qualquer fundamento legal e racional, pode V. Ex.ª orgulhar-se da obra feita: gerou uma aberração de tal modo monstruosa que, acredite Senhor Procurador, não resultará fácil que alguém lhe leve a palma!

Joaquim Maria Cymbron

______________________________________
  1.      A peça foi recebida, no destino, a 04 de abril de 2016. Nada, até agora, conforme previsto e consta no repto lançado!

JMC

O TORCIONÁRIO

 
P. N

Y

 

 M.mo Juiz de Direito

 

         JOAQUIM MARIA BOTELHO DE SOUSA CYMBRON, A. no processo à margem referido, notificado a 08SET17, de mais um despacho proferido por V. Ex.ª,

         ao abrigo do disposto no CPC art. 40.º, n.º 2,

 

VEM EXPOR:

 

1.     Este despacho é a coroa, uma coroa inglória --- a qual bem se espera que seja a última --- de quanto V. Ex.ª vem decidindo, ou não decidindo, em prejuízo do A.

2.     Há processos de ataque à pessoa do A. e aos seus interesses materiais muito mais antigos nesse núcleo de Y, alguns que transbordaram para Y’ e até para Y’’, mas sempre com o selo daí.

3.     São, diz o A., processos que cronologicamente antecedem um em que V. Ex.ª já interveio, e o que agora corre.

4.     O processo, a que se refere o A., é o P. N’, como V. Ex.ª, de resto, facilmente se inteiraria.

5.     Nesse processo, V. Ex.ª é autor de dois gravíssimos atropelos.

6.     E quais são esses atropelos?

7.     Pois nada menos que isto:

8.     Um requerimento para formação de júri, no processo a que alude o ora  A. e no qual era arguido.

9.     Sobre esse requerimento não recaiu despacho algum.

10. O segundo atropelo dá-se quando o ora A. indica a V.Ex.ª o meio de, na qualidade de então arguido, viajar até Ponta Delgada com a deslocação paga e V. Ex.ª não o atende, ficando o ora A. privado de estar presente em julgamento, conforme se viu.

11. Se antes do processo, de que se acabou de falar, V. Ex.ª não foi meu juiz, a partir dele já carrega o peso do que vem detrás.

12. É que os processos formam, desde o início, uma cadeia que parece interminável.

13. Deste modo, anda-se mais avisadamente dizendo que há um megaprocesso.

14. Um megaprocesso ou, com maior propriedade, uma guerra em que cada um dos processos, mais não é do que uma batalha dentro dessa guerra.

15. Sendo guerra, cada um dos beligerantes traça uma estratégia à qual obedece.

16. Este procedimento não surpreende.

17. O que espanta e choca é quando o julgador, imparcial por definição, vai engrossar as fileiras de um dos contendores.

18. Pois isto mesmo é o que fez a grande maioria, dir-se-á mesmo a quase totalidade dos magistrados desse núcleo, já desde quando ainda era comarca de Y.

19. Dura há 17 (dezassete) anos esta lastimosa guerra, na qual o A. vem sendo lentamente esquartejado.

20. V. Ex.ª inseriu-se neste suplício, assumindo juntamente com os demais responsáveis, a qualidade de torcionário.

21. Tudo o que vier às mãos do A., abaixo do pedido na p.i., só não será pensão de fome, porque é pensão de morte.

22. Quem, pois, decretar tal pensão, continua a série negra de crimes de homicídio, pelo menos com dolo eventual e, até agora, na forma tentada.

23. A prolongar-se o estado de coisas, que se vivem, o A. não hesitará em formular denúncia por tal crime.

24. V. Ex.ª deixa ver que vai já para o saneador.

25. Nada como fazer abortar qualquer intento de carrear, para os autos, elementos que podem vir a embaraçar a justa apreciação do mérito da causa e comprometer, assim, o êxito de recursos que, eventualmente, houvesse a interpor.

26. Realmente, ouvir a produção de prova, que o A. só pode oferecer em audiência, porque apenas aí pode proceder à inquirição das testemunhas, é um acto temerário da parte de quem já deu e continua a dar sinais de se mover por ódio ao A. e manifesto favor para com os RR.

27. Este é mais um facto criminoso que o A. imputa a V. Ex.ª

28. A terminar:

29. Acha V. Ex.ª que o RSI (1) é suficiente para dispensar os obrigados a alimentos de os prestar?

30. No caso afirmativo, a sobrevivência do A. tornar-se-á inviável!

31. Esta antevisão parece que só não será certeira no critério de V. Ex.ª, o qual, para o A. e em função dos precedentes, está sujeito a caução porque não é fidedigno.

32. Contudo, por mero entretenimento, suponhamos que o A. labora em erro e é V. Ex.ª quem está dentro da razão.

33. Imaginemos, em conformidade, que o RSI basta ou é até excessivo para as necessidades primárias do A.

34. Que há-de então fazer o A.?

35. Pegar no que sobra e remetê-lo a V. Ex.ª, a título de suborno?

Termos em que se requer de V. Ex.ª a única conclusão digna que se impõe --- o voluntário afastamento dos autos, para que o A. não se veja obrigado a levantar o incidente de suspeição, o que lhe será muito penoso fazer!

 

Joaquim Maria Cymbron

 ____________________________________

1. O montante, a que sobe o RSI, é a fabulosa quantia de €183,84!

JMC