O FANDANGO NÃO PÁRA

 

P. 404/09.3 TARGR

3.º Juízo Criminal

Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra

 

 

M.ma Juíza de Direito

 

JOAQUIM MARIA BOTELHO DE SOUSA CYMBRON, arguido nos autos à margem indicados, notificado do despacho de V. Ex.ª sobre o recurso de fls. 145 e ss.,

 

VEM DIZER:

1. Este despacho está perfeitamente à dimensão do propósito desenhado naquele de que se recorreu (fls. 130 e s.).
2. V. Ex.ª parece querer seguir as pisadas de outros magistrados e magistradas que tanto têm prejudicado o arguido.
3. Mas qual a censura que merece o despacho, se até admitiu o recurso?
4. O arguido reage porque V. Ex.ª fixou ao recurso efeito meramente devolutivo.
5. Isto obrigará a reclamação, o que se traduz num acréscimo de despesas para o arguido.
6. E porque acha o arguido que o recurso devia subir imediatamente, em separado e com efeito suspensivo do processo?
7. Esses fundamentos serão expostos em sede própria.
8. Enunciá-los aqui seria trabalho vão.
9. Porquê?
10. Porque quem foi capaz de verter tantos e tais desatinos como os que V. Ex.ª produziu, em tão curto espaço de tempo, está impedido de ver a força da impugnação.
11. E se não foi por inépcia, então moveu-se por malícia, o que sendo moralmente pior, na ordem nua e crua dos factos verificados, vem a dar no mesmo.
12. Em suma: a decisão de V. Ex.ª castiga duramente o arguido.
13. Barbaramente, quase se poderá dizer!
14. Com efeito, só o puro cinismo tem o atrevimento de afirmar que não existe pena de morte em Portugal.
15. Formalmente, ela não está prevista.
16. Mas a aplicação, que se faz do direito, pode conduzir ao mesmo resultado.
17. Multas daqui, custas de acolá, com taxas de justiça pelo meio, tudo isto cozinhado conforme se sabe, arrasta as partes a dispêndios escusados e acaba por atolá-las na miséria.
18. Essa miséria, mais ou menos negra, é susceptível de causar a morte.
19. Aos comportamentos, que levam a este desfecho, o arguido recusa-se a chamar-lhes jurisprudência, pelo muito respeito que lhe merece o poder judicial, o que é diferente de alguns que o exercem e de que V. Ex.ª, tristemente, se está a revelar como exemplo.

Joaquim Maria Cymbron