Afirmei que oportunamente voltaria ao processo já aqui tratado.
Proferido acórdão no Tribunal Constitucional, acórdão que só eu poderia impugnar, e convencido da inutilidade jurídico-formal de reagir contra ele, entendo que é chegada a altura de falar sobre o caso.
Fazê-lo, não é só um direito: é também um dever de consciência. Porque a sentença que me condenou em primeira instância, e que foi confirmada no Tribunal da Relação de Lisboa, é uma sentença assassina!
Assim, passo a dizer:
A orgia criminosa aproxima-se do final. O cerco estreitou-se e aperta, cada vez mais, qual aro de ferro que mata. Esta é a realidade nua e crua da sinistra aliança de três forças: uma família que perdeu o sentido da honra; um advogado que não está abaixo de toda a qualificação porque se situa à margem dela; e um friso de magistrados de costas voltadas para o direito!
Numa carta dirigida ao meu patrono, escrevi eu que alguns tribunais, de órgãos jurisdicionais que deviam ser, se vêm transformando em instrumentos de exacção.
A M.ma Juíza do tribunal, onde decorre este temulento festim, não podia conhecer do seu conteúdo mais do que aquela carta transmitia para o fim específico que a determinou: neste caso, a carta valia apenas para que o meu advogado justificasse o não comparecimento em audiência de julgamento. Isto impedia-a de reagir legalmente, por mais que se sentisse afrontada. E vai daí, toma a pior opção: confirma o que eu dissera a respeito de alguns tribunais. Como? --- Proferindo sentença que é imitação do banquete voraz de um canibal em que é prática comum roer os ossos, depois de se ter devorado a carne.
A condenação imposta, entre penas de multa e indemnizações aos ofendidos, foi igual ao meu rendimento anual ilíquido menos € 2.004,00 (1). Nem se diga que, não bastando à penhora o meu rendimento, já pode responder o património de que sou titular. Porque, vivendo eu exclusivamente dos frutos desse património, a decisão proferida, a ir por diante, reduz-me à mais negra miséria e por-me-á em risco de vida (2).
«Fartar, rapazes! Vingar, vilanagem!», são as palavras que a história legou à posteridade, como saídas da boca do nobre conde de Avranches, quando, na funesta jornada de Alfarrobeira, o acutilavam mortalmente. A rapina começou o que agora já é bacanal de vampiros. Se for vontade de Deus que eu me afogue neste pélago de torpezas, espero ter a coragem serena de acabar como o leal companheiro do Infante D. Pedro, e deixo a estes canalhas a certeza de que os arrastarei comigo, no turbilhão que se formar.
Joaquim Maria Cymbron
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- Presentemente, porque o meu bem, de renda mais certa e cheia, vai ficar improdutivo (compropriedade num imóvel brevemente devoluto por saída das arrendatárias), o desequilíbrio é de € 4.197,41, valor também iliquído, e aqui com sinal negativo. Só não digo que é uma catástrofe porque o primeiro balanço já o era.
- Matos Lobo, enforcado em 16JUL1848. Dizem que foi a última execução de pena capital, no nosso país. Talvez não, porque agora há quem se esforce por reaplicar o castigo. Nem mais nem menos. Uma infâmia!
JMC
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