OS ABUTRES

A beca de magistrado não confere a senhoria; requere-a.

 

'Lodo amassado em sangue (...)'. Este hemistíquio tirei-o de uma das mais conhecidas apóstrofes de Junqueiro (1). A sua virulência é intensa, como aliás era habitual no estilo característico e tão peculiar do poeta.

No meu entender, estas palavras, enxertadas no quadro que o autor traça da pérfida Albion, são perfeitamente adequadas. Ditas sobre alguns magistrados que têm intervindo e, de uma ou de outra forma, vêm decidindo dos meus interesses em juízo, elas são de uma inocuidade confrangedora --- constituem a diabrura lúdica de alguma criança um pouco mais travessa.

Pecarão, também, por excesso? Se a resposta, que segue, contém denominação que a linguagem comporte, pecam, sim, porque pecam por excesso de defeito. Mas creio que todos entenderão o significado. Com efeito, na matéria de que se trata, tais palavras mostram-se excessivamente brandas.

Aqui, para traduzir a verdade, temos de completar o verso e lembrar aquele que o precede: 'E a tua carne hás-de vê-la, ó meretriz nefanda,/Lodo amassado em sangue, oiro amassado em pus!'

Meretriz nefanda é no que dá aquela que todos consideram uma respeitável matrona, enquanto não se degrada: é a Justiça antes de passar pelas mãos de quem trata os tribunais como se estivesse no alcouce.

Para o que nos interessa, lodo amassado em sangue não é certamente o triste estado a que chegará a carne da meretriz --- o sangue que corre, sou eu que o derramo; o lodo, são eles. A prostituída anda acompanhada por aqueles que a perverteram, e esses gozam ainda de melhor saúde. Por isso, o oiro amassado em pus também não é dela: o metal luzente desliza dos meus bolsos e, em paga, os autores da extorsão deixam à mostra o pus da corrupção.

 

Joaquim Maria Cymbron

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1. À Inglaterra.

JMC

BANQUETE DE SANGUE

Afirmei que oportunamente voltaria ao processo já aqui tratado.

Proferido acórdão no Tribunal Constitucional, acórdão que só eu poderia impugnar, e convencido da inutilidade jurídico-formal de reagir contra ele, entendo que é chegada a altura de falar sobre o caso.

Fazê-lo, não é só um direito: é também um dever de consciência. Porque a sentença que me condenou em primeira instância, e que foi confirmada no Tribunal da Relação de Lisboa, é uma sentença assassina!

Assim, passo a dizer:

A orgia criminosa aproxima-se do final. O cerco estreitou-se e aperta, cada vez mais, qual aro de ferro que mata. Esta é a realidade nua e crua da sinistra aliança de três forças: uma família que perdeu o sentido da honra; um advogado que não está abaixo de toda a qualificação porque se situa à margem dela; e um friso de magistrados de costas voltadas para o direito!

Numa carta dirigida ao meu patrono, escrevi eu que alguns tribunais, de órgãos jurisdicionais que deviam ser, se vêm transformando em instrumentos de exacção.

A M.ma Juíza do tribunal, onde decorre este temulento festim, não podia conhecer do seu conteúdo mais do que aquela carta transmitia para o fim específico que a determinou: neste caso, a carta valia apenas para que o meu advogado justificasse o não comparecimento em audiência de julgamento. Isto impedia-a de reagir legalmente, por mais que se sentisse afrontada. E vai daí, toma a pior opção: confirma o que eu dissera a respeito de alguns tribunais. Como? --- Proferindo sentença que é imitação do banquete voraz de um canibal em que é prática comum roer os ossos, depois de se ter devorado a carne.

A condenação imposta, entre penas de multa e indemnizações aos ofendidos, foi igual ao meu rendimento anual ilíquido menos € 2.004,00 (1). Nem se diga que, não bastando à penhora o meu rendimento, já pode responder o património de que sou titular. Porque, vivendo eu exclusivamente dos frutos desse património, a decisão proferida, a ir por diante, reduz-me à mais negra miséria e por-me-á em risco de vida (2).

«Fartar, rapazes! Vingar, vilanagem!», são as palavras que a história legou à posteridade, como saídas da boca do nobre conde de Avranches, quando, na funesta jornada  de Alfarrobeira, o acutilavam mortalmente. A rapina começou o que agora já é bacanal de vampiros. Se for vontade de Deus que eu me afogue neste pélago de torpezas, espero ter a coragem serena de acabar como o leal companheiro do Infante D. Pedro, e deixo a estes canalhas a certeza de que os arrastarei comigo, no turbilhão que se formar.

Joaquim Maria Cymbron

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1. Presentemente, porque o meu bem, de renda mais certa e cheia, vai ficar improdutivo (compropriedade num imóvel brevemente devoluto por saída das arrendatárias), o desequilíbrio é de € 4.197,41, valor também iliquído, e aqui com sinal negativo. Só não digo que é uma catástrofe porque o primeiro balanço já o era.
2. Matos Lobo, enforcado em 16JUL1848. Dizem que foi a última execução de pena capital, no nosso país. Talvez não, porque agora há quem se esforce por reaplicar o castigo. Nem mais nem menos. Uma infâmia!

JMC

JUIZ DE MURCIA - LÁ COMO CÁ

Infelizmente, o assunto de que aqui se trata, não atinge Espanha com exclusão de outros povos. O mundo sofre o mal terrível do relativismo.

Em Portugal, já os nossos praxistas distinguiam entre erro de ofício e erro de malícia: dos primeiros, recorre-se; contra os segundos, tem lugar a queixa.

Ora bem: o atraso numa decisão judicial pode constituir um crime p.p. na nossa lei penal. Chama-se-lhe crime de denegação de justiça e prevaricação (CP art.369.º). No entanto, nos anais judiciários portugueses (e fora deles), não há memória de um magistrado que tivesse sofrido a pena aplicável a esse crime. O que, convenhamos, é um resultado demasiado generoso com respeito à integridade daqueles, para que se tome como traduzindo fielmente a verdade dos factos. É moralmente impossível que, ao longo de tantos anos, numa corporação tão vasta, nem um único membro tenha prevaricado no exercício das suas funções.

Quando arguidos de denegação de justiça e prevaricação, os magistrados portugueses saem limpos de qualquer culpa, porque se considera que não actuaram conscientemente, mais isto e mais aquilo. Ou seja: as decisões dos tribunais superiores não chegam ao cúmulo de proclamar a infalibilidade de tais magistrados, mas dão-nos a ideia de que eles são pouco menos que impecáveis.

Por aqui, poderia ser-se levado a crer que estou de acordo com a condenação do juiz Ferrín Calamita. É perfeitamente o contrário.

Quando a matéria de facto se encontra amplamente provada, o tribunal que julga a questão, não tem mais remédio do que socorrer-se da teoria do dolo. E onde quer livrar o arguido, vê-o como quem olha um anjo de candura e inocência; em contrapartida, se estiver animado do propósito de castigá-lo, logo o transforma em demónio.

Parece-me que foi isso que aconteceu ao impávido juiz de Murcia. Nada sei da lei que em Espanha regula todos os aspectos da causa em que foi condenado aquele magistrado, nem tão-pouco conheço a jurisprudência que, à volta dela, se formou. Mas intriga-me que o espaço de seis meses, à espera de um relatório pericial, seja motivo de incriminação do juiz que o ordena, deixando imune a pessoa encarregada de o elaborar. E isto no caso de ter havido atraso.

Por fim, com todas as limitações antes assinaladas, e sem querer, de modo algum, afrontar o poder judicial de uma nação soberana, a cuja grei não pertenço, mesmo assim não deixarei de acrescentar que uma coisa há, para mim, muito clara --- a profissão de fé, que este juiz fez no meio de um tribunal, o qual, mais que julgá-lo, me deu a impressão de estar a executá-lo, esse testemunho é um grito de alma de quem não teme confessar Deus diante dos homens.

Na barra daquele tribunal espanhol, enfrentaram-se duas filosofias de vida: do lado do arguido sentia-se a filosofia do Ser; do outro, desbordou uma filosofia de negação. Nestes tempos, de tanta escuridão e de tanto silêncio criminoso, a posição assumida pelo juiz condenado brilha como um raio de luz celestial e soa como um hino de melodia inefável.

Joaquim Maria Cymbron

PARADIGMA DA VERGONHA

  

O exercício da crítica não é só um direito. Ele constitui também um dever. Mas, para isso, é preciso que a crítica siga padrões de objectividade e revele um propósito de correcção. Caso contrário, o que até podia ser edificante, transforma-se numa luta de arena, onde aqueles que a pisam se esgotam trocando agressões verbais.

Sobre o processo judicial, cujo sumário abaixo se apresenta e no qual ocupei a posição de assistente, vou procurar que recaia crítica serena e bem fundada.

Raras causas merecerão como esta o nome de processo-crime. Foi processo-crime, em razão da matéria que nele se julgou, e foi-o também pela forma como decorreu. Quase tudo o que ali se passou teve a marca do crime. De vários crimes, até. Esperando não omitir nenhum --- os autos preencheram mais de 1.000 fls. --- houve denegação de justiça e prevaricação; contrafacção de documentos; favorecimento pessoal; falsas declarações. E tudo isto bem disseminado e repetido ao longo do processo!

De todos estes incidentes foram principais responsáveis os seguintes magistrados: Dr. Mário Cunha, pelo MP; Dr.ª Raquel Moutinho, que julgou a causa; Dr.ª Ana Luísa Colaço que pegou no processo a partir do mês de Setembro de 2006; e os Venerandos Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, a saber, Cotrim Mendes, Telo Lucas, Rodrigues Simão e Carlos de Sousa, junto de quem os autos subiram em recurso.

Eis os sucessivos marcos do processo:

P. 443/02.5 PBPDL
2.º Juízo

1. A denúncia foi feita a 18MAR02 e dirigida à PSP de Ponta Delgada.
2. A 22MAR02, já estava no MP daquela comarca.
3. Só em 12JUN03 foi declarado encerrado o inquérito!
4. O despacho então proferido era monumental: monumental pela extensão (66 fls. dactilografadas); e monumental, sobretudo, nos atropelos jurídicos em que incorreu.
5. Finalmente, a audiência de julgamento lá se iniciou a 09MAI05!
6. Não sem estar rodeada de grande aparato policial, nunca tendo chegado a saber-se para segurança de quem.
7. Ao cabo de três sessões, terminou a audiência de julgamento.
8. A leitura da sentença ficou marcada para 17JUN05 (dia para o qual estava convocada uma greve dos funcionários judiciais).
9. Diligências marcadas para datas em que estão previstas greves comportam o risco de não se realizarem, se as greves forem por diante.
10. Como aconteceu!
11. Entretanto, a M.ma Juíza resolveu mandar proceder à transcrição integral da diligência em que o arguido, ao depor como parte num procedimento cautelar, cometera os crimes por que respondeu.
12. Desde a abertura do inquérito até à primeira sessão da audiência de julgamento, decorreram mais de três anos.
13. No decurso desse tempo, o problema não se levantou.
14. A própria defesa não levantou incidente de suspeição sobre o que fora articulado pela acusação.
15. Mas como tarde é o que nunca chega, a M.ma Juíza decidiu confirmar a máxima e mandou os autos para transcrição.
16. A transcrição feita foi considerada defeituosa pela M.ma Juíza, a qual, mais uma vez, adia a leitura da sentença, ordenando que se repita a diligência.
17. A 21JUL05 acaba por proceder à sua leitura.
18. Assistente e arguido recorreram.
19. A 26ABR06, a Relação de Lisboa ordenou a baixa dos autos à primeira instância, a fim de ser sanada uma nulidade invocada pelo assistente e que, antes de ser removida, não iria permitir a apreciação da causa.
20. O tribunal de comarca cumpriu o decidido pelo tribunal de recurso, e em 23OUT06 a nova juíza profere sentença de acordo com o que se apurou na respectiva audiência de julgamento.
21. Quinze dias depois, ainda a sentença não tinha sido depositada na secretaria, nem o arguido, que não assistiu à leitura da mesma, fora notificado.
22. O propósito era nítido: estava-se a menos de um ano da prescrição do procedimento criminal, objectivo facilitado desde o início do processo pelo magistrado do MP que dirigiu o fabuloso inquérito, e pela magistrada que julgou a causa.
23. Convinha assim retardar, a favor do arguido, o prazo para interposição de recurso.
24. O que ainda foi tentado, pois o patrono dele apresentou as suas alegações a 21NOV06.
25. Porém, a 10NOV06, o assistente queixara-se ao COJ da escrivã de Direito da 3.ª secção por ser a responsável do atraso.
26. Imediatamente, no intuito de esconder a falta, a denunciada garantiu que a sentença fora depositada a 31OUT06.
27. Entretanto, o arguido só dela foi notificado a 06NOV06.
28. Por despacho judicial de 31NOV06, o recurso foi rejeitado com o fundamento de estar fora de prazo.
29. Assim voltaram os autos à Relação.
30. Aqui, foram remetidos aos Venerandos Desembargadores que os tinham recebido da primeira vez.
31. Estes magistrados ordenaram que fosse o processo a uma nova distribuição por julgarem que não lhes competia.
32. Realizada esta diligência, os Venerandos Desembargadores, aos quais o processo calhou, também se julgaram incompetentes para decidir.
33. Perante este conflito negativo de competência, interveio o Venerando Presidente determinando que os autos cabiam aos primeiros que os tiveram.
34. Estes, em lugar de julgarem a questão de fundo, como legalmente lhes cumpria e eles próprios haviam concluído no acórdão que remeteu os autos a Ponta Delgada, mandam-nos de regresso àquela comarca.
35. Quer dizer: os autos andaram a passear entre S. Miguel e o continente, com manifesto prejuízo de todo o aparelho judiciário e, particularmente, do assistente que não via chegada a hora de lhe ser dada uma reparação.
36. Por essa reparação --- bem envergonhada, refira-se de passagem --- o assistente ainda teria de esperar.
37. Com efeito, transitada em julgado a sentença, o arguido não pagou ao assistente a modestíssima indemnização em que fora condenado.
38. O assistente não teve outro remédio que não fosse o de instaurar uma acção executiva contra ele.
39. A escolha da agente de execução revelou-se desastrosa.
40. Depois de muito atraso e muita omissão por parte dela, o assistente pede a sua substituição.
41. O M.mo Juiz que substituiu a titular do processo (impedida por participação num colectivo), fixa-lhe prazo para responder ao requerimento do assistente.
42. A solicitadora não cumpre.
43. Devia considerar-se substituída.
44. Entretanto, a M.ma Juíza do processo retoma em pleno as suas funções e, em vez de decretar a substituição da solicitadora, resolve conceder-lhe novo prazo, quando já se esgotara o poder jurisdicional do tribunal para o fazer.
45. A solicitadora responde então e a M.ma Juíza aceita a justificação da demora.
46. Nesses termos, indeferiu o requerido pelo exequente e condena-o em custas pelo incidente causado, quando o certo é que, independentemente do acerto ou desacerto da sua decisão, não podia atender à defesa da solicitadora pela razão acima apontada (41 e s.).
47. Por fim, a execução realizou-se (02JUL07), embora só tarde (01OUT07) tivesse sido entregue a quantia exequenda na íntegra.

Tudo isto é uma delícia!

Joaquim Maria Cymbron

O PODER JUDICIAL E O GOVERNO

Alguns juízes malsinam o governo, a quem atribuem as culpas do mau funcionamento da Justiça. E que não é por ser governo, mas porque é um governo socialista.

Fiquei ciente: o governo é o responsável da vergonha jurisdicional e é-o por ser socialista. Enfim, a raiz do pecado governamental está no facto do credo político que professa. Mas, sobre os juízes socialistas, nada nos contam estes denunciantes do governo venenoso, porque isso se adivinha: estão purificados do socialismo pelo ofício que desempenham.

Depois de muito matutar, dei comigo a analisar a indemnização fixada a favor de Paulo Pedroso. Dizem-me que ainda não transitou em julgado. Apesar disso, é uma decisão elucidativa. Vejamos:

Um homem, contra o qual existem indícios da prática de abuso sexual de menores, é sujeito a prisão preventiva. Mais tarde, é posto em liberdade porque se entendeu que está inocente. Decisão esta que, bem ou mal tomada (não curo agora disso), permitiu, ao que sofreu tal medida de coacção, responsabilizar o Estado, que acaba condenado a pagar-lhe € 100.000,00.

Não discuto a legitimidade processual de quem assim procedeu: se verdadeiramente se encontrava sem culpa, justo foi que reagisse contra o que lhe fizeram. Eu apenas chamo a atenção para este cenário: se a imagem de alguém padece danos morais, quando, de forma insubsistente, lhe imputam um crime, em razão do que adquire pleno direito de ser compensado pelo prejuízo sofrido, não seria de esperar que as vítimas efectivas desse mesmo crime recebam indemnização proporcional à auferida por quem foi acusado do que não praticou? E, no entanto, voltando ao caso da pedofilia, o que até agora mais se adiantou, consistiu em arbitrar uma indemnização de € 50.000,00 a alguns dos ofendidos por tal crime.

Onde está a simetria? A gravidade de ser acusado infundadamente da autoria daquele mal, é maior do que o próprio mal infligido às vítimas?

Confesso que não percebo. E francamente não descortino onde esteja o dedo do governo na indemnização que a primeira instância determinou para ressarcimento de Paulo Pedroso. O juiz, que lavrou a sentença, será ele próprio um socialista, que o estatuto de magistrado não conseguiu exorcizar dos demónios do sistema? Já me parece paranóia.

As Pátrias são obra de heróis e de missionários, de artistas e de sábios. O ano passado, a RTP promoveu um concurso que levantou grande celeuma. Uma nota de registo, que ali se verificou, foi a escolha das mais díspares figuras. Houve até quem indicasse o nome de futebolistas para o lugar de maior português de sempre. O que eu não descobri, entre os votados, foi banqueiros ou magistrados.

O instinto popular dividiu-se na eleição, mas foi monolítico na rejeição. E isto, só por si, não é pequena vitória!

Joaquim Maria Cymbron

MENORIDADE JUDICIAL

 

Uma magistrada do MP, que prestava serviço num dos nossos tribunais superiores --- e julgo que ainda lá se mantém --- declarou-me um belo dia que, contrariamente ao ensinado pelos autores, o Direito não era uma ciência exacta.

 

É certo que o Direito não possui o grau de evidência que caracteriza as ciências físicas ou da natureza, e muitíssimo menos aquele que é próprio das ciências matemáticas. Mas daí a dizer que não é uma ciência exacta vai uma grande distância, que não se deve transpor. O Direito, como todas as outras ciências, é uma ciência exacta, sob pena de não ser ciência.

Resulta muito cómoda a afirmação de não ser o Direito uma ciência exacta. Permite a alguns órgãos judiciários as maiores arbitrariedades. Esta pretensa justificação é grave porque a maioria dos cidadãos não está preparada para ver a sua falsidade.

«De rabinho de bebé, pata de cavalo e cabeça de juiz, pode sair o pior quando menos se espera», é ditado muito antigo e hoje, a meu ver, mais ajustado que nunca à realidade dos nossos tribunais. Ao falar com médicos sobre este assunto, costumo confessar-lhes que a condição deles é incomparavelmente mais gratificante que a daqueles que estão ligados ao foro, ou por lá têm de passar a dirimir questões. Na verdade, se o médico faz o diagnóstico adequado ao caso clínico e aplica a terapêutica correcta, a natureza encarrega-se do resto. Num processo judicial, não sucede assim --- a parte pode ter carradas de razão; estar o seu direito superiormente apresentado; e a prova amplamente feita, que nem por isso está assegurado o êxito: a decisão do pleito depende sempre de uma vontade humana. E, como actos humanos que são, também as sentenças estão sujeitas a um enorme indeterminismo.

Numa equação matemática, postas duas grandezas ligadas por um dos sinais admitidos naquele ramo do saber, o resultado não pode ser senão o imposto pelas leis daquela ciência. O mesmo devia ocorrer numa operação jurídica: apurados os factos e aplicada a norma que regula aquela situação, o desfecho deveria ser um só. Infelizmente, isto é mero ideal.

Imaginemos, em termos matemáticos, que o problema jurídico é este: 2+2 seria igual a 4. A primeira parcela constitui a matéria de facto carreada para os autos e aí provada; a segunda traduz o regime legal aplicável; finalmente, chega-se à solução que há-de ser o corolário lógico destas premissas. Mas àqueles que sufragam a tese de que o Direito não é uma ciência exacta, basta-lhes viciar uma das parcelas e logo encontram diferente resultado.

O poder dos juízes é latíssimo nas decisões que proferem. E, quanto a mim, é deles a máxima responsabilidade no mau funcionamento da Justiça. Desculpam-se, a miúdo, com o argumento de que se limitam a aplicar a lei, à qual devem obediência, pelo que a desordem existente há-de imputar-se ao legislador.

Isto só em parte é válido. Está correcto que não lhes pertence a autoria da lei: apenas a sua aplicação. Mas antes disso têm de a interpretar, e essa actividade é exclusivamente deles.

Muitas das nossas leis são, de facto, um atentado à lógica e à moral. Porém, ainda um número considerável delas guarda a bondade suficiente para disciplinar sadiamente a vida da comunidade nacional. Ponto é que fossem aplicadas rectamente. E isso é o que tem faltado.

As inegáveis deficiências legislativas não chegam para explicar todas as aberrações que saem dos tribunais. Muitos desses aleijões derivam, em grande parte, da função jurisdicional. Isto é notório, e o sentimento de descrédito pelo sacerdócio da Justiça está generalizado, o que se torna deveras inquietante.

Os juízes, ciosos de uma independência, de que tanto se ufanam, parece que dão um fortíssimo sinal de imaturidade ao recusarem assumir a causa do mal que já ninguém ignora, porque se tornou impossível escondê-lo.

A sociedade, toda ela, está doente. E as enfermidades não se tratam sem reconhecer os males que nos afectam.

O poder judicial sempre foi um dos pilares de qualquer povo que se pretende civilizado. É, digamo-lo assim, a jóia da soberania. Não tem de estranhar se lhe exigimos que cure do seu brilho!

Joaquim Maria Cymbron

A CORRUPÇÃO DO PODER

O que vem ocorrendo, em Tribunal, era previsível. E Deus queira que não se agrave. Na frequência e, sobretudo, em intensidade.

Ignoro os motivos que determinaram os protagonistas dos últimos eventos. Portanto, sobre esses factos, não posso emitir outra opinião que não seja aquela por onde comecei. A qual, necessariamente, teve de ser bastante geral e abstracta.

Discordo dos juízos que pretendem centrar, na legislação e no governo, a responsabilidade das perturbações verificadas. Há ali culpas, graves e que não são raras, mas o desempenho dos Tribunais, in se, também não está inocente.

Todos os agentes judiciários contribuem para esta calamidade: magistrados; oficiais de Justiça; advogados; solicitadores; peritos; testemunhas; e as próprias partes que litigam de má fé.

Aqueles que são dotados de outra instrução e educação conseguem responder lutando por diferente modo. Mas não se pode esperar o mesmo comportamento de gente bisonha e temperamental.

Chega um momento em que a pressão é tanta que se dá a explosão. A sensação vivida por alguns, tantas vezes justa, de que não estão a ser tratados com equidade, quer do ponto de vista absoluto, quer num plano relativo a casos idênticos, é muitíssimo difícil de suportar.

Não se pode dizer que o sucedido me viesse surpreender: o perigo de uma reacção violenta já fora anunciado por mim há anos. Ainda recentemente o fiz neste blogue. E comportamentos agressivos eram de temer, porque as estruturas da Justiça abanavam e continuam pouco firmes. A falta de integridade não transmite paz, leva ao desespero e, nessas condições, um homem é capaz de tudo.

Diz-se que não há parto sem dor. Que isto seja caminho para uma melhoria, são os meus votos!

 

 

Joaquim Maria Cymbron